Termo de Consentimento LGPD
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a LV Certificadora Digital estabelece este Termo de Consentimento para o tratamento de dados pessoais de seus clientes e visitantes.
1. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:
- Emissão e renovação de certificados digitais (e-CPF, e-CNPJ, A1, A3);
- Validação da identidade e comprovação documental;
- Contato direto com o cliente para suporte, agendamento e cobrança;
- Envio de lembretes de vencimento e atualizações obrigatórias.
2. Tipos de Dados Coletados
Nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, imagem, dados de documento oficial, entre outros necessários para validação técnica perante a ICP-Brasil.
3. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados de forma segura em ambiente com criptografia, com acesso restrito apenas a profissionais autorizados e treinados. Adotamos medidas técnicas e administrativas para prevenir acessos não autorizados, vazamentos e alterações indevidas.
4. Compartilhamento
Não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto em casos exigidos por lei, cumprimento de obrigações legais, ou quando necessário para finalização da certificação digital junto à Autoridade Certificadora.
5. Tempo de Retenção
Seus dados serão retidos pelo período mínimo exigido pela legislação vigente e conforme exigências da ICP-Brasil.
6. Direitos do Titular
Você poderá, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Revogação do consentimento ou exclusão, salvo obrigações legais vigentes.
7. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre nossa Política de Privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail lvcertificadora@gmail.com ou pelo telefone (15) 3218-2648.
Ao continuar navegando ou contratando nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.